A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara como os dados pessoais dos titulares que acessam o site do Escritório Machado, Martinazzo & Advogados Associados são coletados, utilizados, armazenados e eventualmente compartilhados. 

O Escritório valoriza a transparência e trata os dados pessoais com seriedade e respeito, em conformidade com a Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta dados pessoais ocorre nas seguintes situações:

• por meio da sua interação no uso dos nossos canais de comunicação, quais sejam: E-mail, WhatsApp, e Meta ADS (Instagram e Facebook). 

• Para contratação, operacionalização e prestação dos serviços.

• Para cumprimento de dever regulatório ou obrigação legal, para defesa em processo ou por decisão de autoridade judicial ou administrativa.

• Para candidatura as oportunidades profissionais no escritório. 

 

2. PRINCÍPIOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 O Escritório Machado, Martinazzo & Advogados Associados fundamenta suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos pela LGPD: 

• Finalidade: os dados pessoais são tratados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e informados previamente ao titular, por meio da Política de Privacidade, contratos, termos e demais documentos utilizados para formalizar a relação com o escritório.

• Adequação: os dados coletados são compatíveis com as finalidades informadas, de acordo com as expectativas do titular;

• Necessidade: o tratamento de dados pessoais se limita ao estritamente necessário para o cumprimento das finalidades propostas;

• Livre acesso: o escritório assegura aos titulares o acesso facilitado e gratuito aos seus dados pessoais, bem como às informações sobre seu tratamento;

• Qualidade dos dados: compromisso com a exatidão, clareza, relevância e atualização das informações, permitindo ao titular solicitar correções e atualizações; 

• Transparência: as práticas de coleta, uso e armazenamento de dados pessoais são comunicadas de forma clara;

• Segurança: são adotadas medidas físicas, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, assegurando sua integridade, disponibilidade e confidencialidade;

• Prevenção: o escritório realiza periodicamente análises de suas atividades, para aprimorar as práticas que envolvem o tratamento de dados pessoais e detectar eventuais riscos e necessidades, tratando dos processos de negócio de forma preventiva e mitigatória;

• Não discriminação: em hipótese alguma, os dados pessoais são tratados com fins discriminatórios, abusivos ou que possam violar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;

• Responsabilização e prestação de contas: o escritório adota políticas e práticas de governança em privacidade, assegurando a conformidade com a legislação e a devida prestação de contas aos titulares e às autoridades competentes, sempre que necessário.

 

3. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Escritório realiza o tratamento de dados pessoais somente nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços jurídicos;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

• Consentimento do titular, quando necessário e aplicável.

O consentimento, quando utilizado como base legal, será obtido de forma livre, informada e inequívoca. O titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem custos, ciente de que determinadas funcionalidades ou serviços poderão ser impactados pela revogação.

Em caso de revogação, o titular será previamente informado sobre as possíveis consequências.

4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política, considerando obrigações legais, contratuais e os direitos dos titulares.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, observadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD, tais como:

 

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais;

d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O escritório adota medidas físicas, técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais tratadas, considerando a natureza dos dados coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações possam representar aos direitos e liberdades dos titulares.

As medidas incluem controle de acesso, uso de senhas seguras, armazenamento em servidores protegidos e políticas internas de segurança da informação.

Embora o Escritório adote elevados padrões de segurança, reconhece que nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, o Escritório comunicará os titulares afetados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a LGPD.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses autorizadas por lei ou estritamente necessárias à execução de atividades profissionais, tais como:

a) Cumprimento de determinação judicial, administrativa ou legal;

b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

c) Proteção de direitos do Escritório em conflitos judiciais ou extrajudiciais;

d) emissão de boletos e controle financeiro;

e) armazenamento de dados em nuvem.

Em todos os casos, o Escritório exigirá que terceiros adotem padrões equivalentes de segurança e confidencialidade.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

7. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

Os serviços do Escritório não são direcionados a menores de idade. Entretanto, dados de menores podem ser tratados na condição de dependentes de clientes, quando necessário à execução do contrato de prestação de serviços jurídicos ou de atividades preliminares relacionadas.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao dispositivo do usuário, contendo informações sobre sua navegação. O uso de cookies tem como objetivo aprimorar a experiência de uso e o desempenho do site.

Neste site, os tipos de cookies utilizados são:

Cookies analíticos: ajudam a entender como o site é utilizado, coletando informações anônimas sobre páginas acessadas e tempo de navegação.

• _ga- O Google Analytics define esse cookie para distinguir usuários.

• _gid- O Google Analytics define esse cookie para armazenar informações sobre como os visitantes usam um site, além de criar um relatório de análise do desempenho do site. Alguns dos dados coletados incluem o número de visitantes, sua fonte e as páginas que visitam anonimamente.

 

Cookies de desempenho: coletam informações, de forma anônima, sobre como o visitante utiliza o site, visando melhorar a navegação.

• _gat- O Google Analytics define este cookie para restringir a taxa de solicitação e, assim, limitar a coleta de dados em sites de alto tráfego.

Ao acessar o site e consentir com o uso de Cookies, o usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O usuário pode alterar as permissões, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento, diretamente nas configurações do navegador. Contudo, a desativação de alguns cookies pode comprometer certas funcionalidades do site.

9. EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

De maneira gratuita e a qualquer tempo, o Titular de dados pode: 

 

a) Confirmar a existência de tratamento de dados; 

b) Acessar seus dados;

c) Corrigir, atualizar ou complementar dados incorretos; 

d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; 

e) Solicitar a portabilidade de seus dados;

f) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

g) Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;

h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail: juliana@machadomartinazzo.com.br. 

Poderá ser solicitada comprovação de identidade para garantir a segurança no atendimento.

10.   RESPONSABILIDADES 

O Escritório compromete-se a manter esta Política de Privacidade atualizada, zelando por sua observância e cumprimento.

Embora adote medidas rigorosas de segurança, não se responsabiliza por:

• Consequências decorrentes de negligência ou imprudência do próprio usuário;

• Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, salvo se comprovada falha culposa ou dolosa do Escritório;

• Informações falsas ou inseridas de má-fé pelo usuário.

11.  TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

O Escritório não realiza transferência internacional de dados pessoais em suas atividades rotineiras.

Contudo, caso venha a ser necessária a transferência de dados para outros países, seja em razão de serviços de tecnologia, consultoria jurídica, armazenamento em nuvem ou qualquer outra finalidade legítima, o Escritório se compromete a cumprir integralmente os requisitos legais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nas regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.  ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O Escritório reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legislativas ou de melhorias no site.

As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.

Ao utilizar nossos serviços após tais modificações, o titular manifesta sua concordância com as novas condições.

13.  CANAL DE COMUNICAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Escritório indica Juliana de Almeida Barbosa, como encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO), podendo ser contatada pelo e-mail: juliana@machadomartinazzo.com.br.

14.  LEI APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Chapecó/SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, exceto quando houver previsão legal em contrário. 

 

Histórico de versões:

Versão 1- 28/08/2020.

Versão 2 - 17/10/2025